RECEITA SAÚDE O que é o Receita Saúde? O Receita Saúde é o Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024. O Recibo eletrônico emitido pelo profissional…
Com o avanço avassalador da tecnologia, a tentativa de realizar golpes aumentou cada dia mais também, e com os empresários, a ação não seria diferente. Com a abertura de um CNPJ, algumas informações da empresa vão à público, como por…
A PGFN lançou no início do mês de novembro de 2024 dois editais (N°6 e N°7) com facilidades e redução de multas e juros de até 100% para regularização de débitos, tanto de MEIs, ME e EPP quanto dividas maiores…
O Domicilio Judicial Eletrônico – DJE, é uma ferramenta eletrônica que permite que todas as comunicações de processos emitidos pelos tribunais do Brasil inteiro, sejam concentradas em uma única plataforma. O sistema, possibilita realizar o recebimento e acompanhamento de citações,…
A Reforma Tributária ainda está em processo de formulação junto aos órgãos do governo, porém o contribuinte e consumidores precisam entender alguns pontos importantes com relação aos referidos benefícios, e custos que essa mudança trará tanta para os cofres públicos…
Receita Federal estabelece uma nova declaração para atualizar o valor dos imóveis a valor de mercado! A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, que permite a atualização do valor de bens imóveis para…
Segundo o Decreto nº 18442/2024, o prazo final para recolhimento e renovação do alvará sanitário é dia 30 de agosto de 2024 (Sexta-Feira), com isso, pedimos que verifiquem se o pagamento da taxa foi realizado, e nos enviem o comprovante…
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os bombeiros voluntários não poderão realizar vistorias em Santa Catarina. A decisão tomada impossibilita o trabalho do CAT (Centro de Atividades Técnicas) do Corpo de Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul, que realiza…
A adesão a transação pode ser realizada de 13/05/2024 até as 19 horas do dia 30/08/2024, Ressalta-se que no caso de inscrições parceladas, a adesão fica condicionada à prévia desistência do parcelamento em curso. 1 - Transação de Pequeno Valor…