A Receita Federal iniciou envio de “Aviso para Regularização de Obras”, para todos os contribuintes responsáveis por construções civis cadastradas no Cadastro Nacional de Obras (CNO) a partir de 2021.
Os contribuintes terão prazo até o dia 30 de setembro para realizar a regularização.
Os responsáveis por obras que não efetuarem a regularização, estarão sujeitos à procedimento fiscal, com possibilidade de lavratura de auto de infração.
Nós temos uma equipe especializada em regularização de obras, que poderá lhe entender e verificar a melhor forma para regularizar sua obra, além de verificar a possibilidade de redução nos valores do INSS a pagar.
Fonte: Receita Federal do Brasil.